Parlamento Europeu - Declaração escrita

12 de Janeiro de 2004

por Richard Howitt, Mario Mantovani, Elizabeth Lynne, Patricia McKenna e Ilda Figueiredo

sobre os direitos dos surdos-cegos

Data de caducidade: 12 de Abril de 2004

O Parlamento Europeu,

1. Considerando que a surdez-cegueira é uma deficiência distinta que combina a insuficiência visual e a auditiva, o que dificulta o acesso à informação, à comunicação e à mobilidade,

2. Considerando que existem cerca de 150.000 surdos-cegos na União Europeia,

3. Considerando que algumas destas pessoas são completamente surdas e cegas, mas a maioria mantém uma certa capacidade de utilizar um ou os dois sentidos,

4. Considerando que, sendo portadores de uma deficiência distinta, os surdos-cegos necessitam de apoio específico por parte de pessoas com conhecimentos especializados,

1. Solicita às instituições da União Europeia e aos Estados-Membros que reconheçam e garantam o respeito dos direitos dos surdos-cegos;

2. Declara que os surdos-cegos devem gozar dos mesmos direitos que os restantes cidadãos da União Europeia e que estes direitos devem ser aplicados através de legislação adequada em cada Estado-Membro e incluir:

   -	o direito de participar na vida democrática da União Europeia;
   -	o direito ao trabalho e ao acesso à formação, com a iluminação, o contraste e as adaptações convenientes;
   -	o direito a cuidados de saúde e apoio social centrados na pessoa;
   -	o direito à aprendizagem ao longo da vida;
   -	o direito de receber apoio personalizado, se necessário através de guias-comunicadores, intérpretes para surdos-cegos e/ou intermediários;

   
   
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.